A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria de Cultura, divulgou os resultados de dois importantes editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O Resultado Preliminar do Edital de Chamamento Público 02/2024 – Fomento Cultural e o Resultado Final do Edital de Chamamento Público 01/2024 – Cultura Viva foram publicados, marcando um passo significativo no fomento à cultura no município.
Prazos e procedimentos para recursos e habilitação
Para os projetos inscritos no Edital 02/2024 – Fomento Cultural, os proponentes têm um prazo de três dias úteis a partir da publicação da ata para apresentar recursos. Os recursos devem ser enviados utilizando o formulário próprio (Anexo VIII do Edital) para o e-mail: leialdirblanc@congonhas.mg.gov.br.
Já para os projetos contemplados no Edital 01/2024 – Cultura Viva, as entidades pré-certificadas e selecionadas terão um prazo de cinco dias úteis para apresentar os documentos de habilitação, também pelo e-mail leialdirblanc@congonhas.mg.gov.br.
Documentos exigidos para habilitação
Para as entidades selecionadas
•Declaração Conjunta (Anexo 9), preenchida e assinada pela representação da entidade
•Cópia do Estatuto Social atualizado
•Cópia da ata de posse dos dirigentes da entidade atualizada
•Relação nominal dos dirigentes, conforme a ata de posse atualizada
•Documentos pessoais da representação da entidade (RG, CPF e comprovante de residência)
•Comprovante de endereço da entidade (contas de água, luz, correspondência bancária, estatuto ou contrato de aluguel)
•Comprovante de abertura de conta bancária exclusiva para o projeto
Para as entidades pré-certificadas (Ponto de Cultura)
•Cópia do Estatuto Social atualizado, garantindo que a entidade não se enquadra nas vedações previstas no Art. 9º da Instrução Normativa MinC nº 08/2016 e possui finalidade cultural
•Comprovante de solicitação de ingresso no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura (e-mail de confirmação do cadastro). O passo a passo para a inscrição pode ser acessado na Plataforma Rede Cultura Viva, pelo site:
Cadastro Nacional da Cultura Viva - https://www.gov.br/culturaviva/acl_users/credentials_cookie_auth/require_login?came_from=https%3A//www.gov.br/culturaviva/pt-br/acesso-a-informacao/noticias/cadastro-nacional-de-pontos-e-pontoes-de-cultura-passo-a-passo
Por Secretaria de Comunicação/Prefeitura de Congonhas