Proposta prevê gratuidade universal e financiamento com participação de grandes empregadores
A cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais, está próxima de se tornar a primeira do Brasil, entre aquelas com mais de 500 mil habitantes, a garantir transporte coletivo urbano 100% gratuito. A Prefeitura protocolou, na última segunda-feira (23), o projeto de lei que institui a chamada Tarifa Zero, medida que ainda será analisada pelos vereadores da Câmara Municipal.
A prefeita Margarida Salomão (PT), em seu segundo mandato, defende que a iniciativa representa uma ruptura na lógica tradicional da mobilidade urbana. “Estamos mudando a lógica da mobilidade urbana com coragem e responsabilidade. A Tarifa Zero é um avanço civilizatório, que integra a cidade, melhora a vida das pessoas e fortalece a economia local”, declarou.
O projeto será avaliado por comissões temáticas do Legislativo, incluindo as de Legislação, Orçamento e Transporte. Segundo o presidente da Câmara, vereador Zé Márcio Garotinho (PDT), o texto será debatido em audiência pública antes de ser colocado em votação. “Inicialmente, vemos de forma muito positiva. A gratuidade universal beneficia principalmente a população que depende do ônibus e que hoje arca com um custo elevado”, avaliou.
Atualmente, a tarifa do transporte coletivo na cidade está congelada em R$ 3,75 desde 2019.
Modelo prevê financiamento por grandes empregadores
De acordo com a Prefeitura, o financiamento do sistema será feito por meio de um fundo municipal, que substituirá a arrecadação direta com passagens. As fontes de recursos incluem uma tarifa técnica paga por empresas com mais de dez funcionários, em substituição ao vale-transporte tradicional. Empresas menores estarão isentas da cobrança.
Em Juiz de Fora, cerca de 2.380 empresas deverão contribuir com o fundo, que também será alimentado por recursos do orçamento municipal, repasses dos governos federal e estadual, além de receitas provenientes de publicidade nos ônibus.
Após a aprovação da proposta, a população passará a utilizar um bilhete eletrônico gratuito, com previsão de distribuição dos cartões em até 30 dias.
Segundo a prefeita Margarida Salomão, a medida deve ampliar o acesso da população periférica à cidade, facilitando deslocamentos para trabalho, estudo, saúde e lazer. “Hoje, 36% dos usuários já contam com gratuidade. Nossa meta é que todos possam andar de ônibus de graça”, destacou.
Experiências anteriores apontam crescimento imediato da demanda. Em Juiz de Fora, o programa Domingão do Busão, que garante gratuidade em domingos e feriados, já resultou em aumento de 14% no número de passageiros. A expectativa da Prefeitura é de que, com a tarifa zero, a circulação de pessoas cresça até 30%.
Além de aliviar o orçamento das famílias, a medida deve estimular o consumo e o comércio local, funcionando como uma forma indireta de redistribuição de renda.
Impacto econômico e ambiental
Estudos da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) estimam que, até 2040, o consumo das famílias pode crescer quase 30% com a implantação da Tarifa Zero. O aquecimento da economia pode gerar um aumento de 9,1% nos empregos e movimentar até R$ 1,7 bilhão — montante superior ao custo do fundo de financiamento.
Os especialistas também apontam que, ao longo do tempo, a proporção entre os custos do programa e o Produto Interno Bruto (PIB) do município tende a diminuir, tornando a política mais sustentável financeiramente.
Outro benefício esperado é a redução de congestionamentos e emissões de poluentes. No Brasil, o setor de transporte representa 47% das emissões de CO₂. Com o estímulo ao transporte público, o município também pretende renovar a frota, priorizando ônibus movidos a eletricidade ou gás metano, alternativas menos poluentes.
A Prefeitura aposta que, ao integrar mobilidade, inclusão social e sustentabilidade, Juiz de Fora pode se tornar referência em políticas públicas de transporte. “As pessoas mais pobres, quando têm algum alívio no orçamento, gastam mais em bens e serviços para suas famílias. É isso que estamos propondo: inclusão, desenvolvimento e qualidade de vida”, concluiu a prefeita.