Crianças de 0 a 3 anos que residem longe das creches municipais ou credenciadas poderão ter direito a uma ajuda de custo para cobrir ou complementar os gastos com transporte. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 42/2025, aprovado pela Câmara Municipal, que autoriza a criação do Programa de Auxílio Transporte Infantil (PATI).
A medida, que ainda depende de sanção e implementação pelo Poder Executivo, pode representar um estímulo para reduzir a evasão escolar na educação infantil, especialmente entre famílias de baixa renda, que enfrentam dificuldades para arcar com os custos de deslocamento até as creches. Segundo o texto, que cria a base legal para o programa, o auxílio deverá ser renovado a cada início de período letivo, mediante comprovação de frequência mínima de 75% e apresentação de declaração emitida pela creche.
“Para muitas famílias de baixa renda, é impraticável arcar com os custos de transporte particular. Por isso, esse programa poderá assegurar que as crianças consigam frequentar as creches, mesmo que estejam localizadas longe de suas casas, permitindo que as mães, especialmente as que trabalham fora, possam exercer suas atividades laborais”, comentou o autor da proposta, vereador Rodrigo Mendes (Podemos).
O projeto seguiu para análise do Executivo e, se não sofrer vetos, poderá ser regulamentado em até 45 dias após a sanção.
Jornalista: Reinaldo Silva