O plenário da Câmara Municipal de Congonhas aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria da vereadora Kate Bárbara (Solidariedade), que institui regras para a transição democrática de governo no Executivo municipal.
A medida visa assegurar transparência, continuidade administrativa e eficiência na troca de gestão pública.
De acordo com o texto aprovado, o candidato eleito a prefeito deverá, no prazo de até cinco dias úteis após o resultado das eleições, formar uma comissão de transição com representantes de sua equipe e da administração em exercício.
O grupo, limitado a 20 integrantes, terá acesso a informações fundamentais como contas públicas, contratos, folha de pagamento e programas em andamento. A proposta também garante estrutura e apoio técnico para o trabalho da equipe.
Segundo a vereadora, o objetivo é evitar prejuízos administrativos e operacionais comuns em trocas de gestão mal conduzidas.
“A experiência de diversos municípios brasileiros demonstra que a ausência de regras claras para a transição pode resultar em prejuízos administrativos, financeiros e operacionais, dificultando o planejamento e execução de ações pelo novo gestor.
Com esse projeto, buscamos garantir que os interesses da população sejam preservados e que a administração municipal possa continuar exercendo suas funções de maneira ininterrupta e eficiente”, afirmou Kate Bárbara.
Antes de virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno e sancionado pelo prefeito.
Se confirmada a aprovação, a nova legislação poderá entrar em vigor já nas próximas eleições municipais.
📸 Foto: Reinaldo Silva