A Câmara Municipal de Congonhas recebeu a Secretária Municipal de Educação, Marcilaine Lana e representantes da Vigilância Sanitária para discutir a estrutura das escolas municipais que acolhem crianças do Maternal Il e IlI. A convocação partiu do vereador Rodrigo Mendes (Podemos), após reclamações de possíveis irregularidades, feitas por pais de alunos.
A Secretaria informou que apenas o Maternal Ill foi oficialmente inserido de forma mais ampla na rede municipal, com autorização do Conselho Municipal de Educação e que Maternal Il funciona apenas na escola do bairro Pires.
Segundo a Vigilância Sanitária (VISA), apenas uma creche privada credenciada pelo município cumpre atualmente todas as normas exigidas mas que as demais estão em processo de adequação às diretrizes estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o município no inicio do processo de credenciamento das instituições particulares para atendimento da demanda de vagas.
A SEMED informou que, de acordo com o TAC, algumas destas instituições têm até
dois anos para se adequarem às exigências. Algumas já ultrapassaram o prazo e poderão ter seu credenciamento descontinuados.
Os vereadores cobraram melhoria no planejamento para o atendimento das crianças em 2026 e criticaram a falta de prazos estabelecidos e de ações mais efetivas para a realização de todas as adequações necessárias nas escolas. Relatórios da VISA apontaram improvisações em salas, fraldários e lavanderias, além de salas com dimensões incompatíveis com o número de alunos. A VISA também alertou que as escolas municipais não possuem projeto arquitetônico específico aprovado junto ao Governo do Estado para o atendimento de crianças abaixo de quatro anos, como determina a legislação estadual.
A SEMED e a VISA disseram trabalhar em conjunto para garantir padrões mínimos de
segurança sanitária enquanto as adequações estão sendo realizadas de modo a não
interromper o atendimento das famílias.
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Foto: Reprodução Câmara Congonhas