Em Congonhas, a Lei nº 4.011, de 15 de setembro de 2021, torna obrigatório o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas municipais durante o mês de março, em alusão ao Mês da Mulher. No entanto, a norma não impede que o tema seja abordado ao longo de todo o ano.
A medida ganha ainda mais relevância diante de casos recentes de violência, como o episódio amplamente noticiado envolvendo um ex-atleta que foi preso por agredir a namorada com vários socos dentro de um elevador em Natal (RN).
A norma tem como objetivo promover a conscientização sobre a violência contra a mulher, incentivar a denúncia, prevenir casos de agressão e fomentar um ambiente de maior respeito.
De acordo com a legislação, a iniciativa deve ser coordenada pela Secretaria Municipal de Educação, em parceria com outras secretarias e entidades de defesa dos direitos das mulheres, com o objetivo de envolver alunos, professores e toda a comunidade escolar em reflexões sobre igualdade de gênero.
Em tempos em que o combate à violência de gênero se mostra urgente, a educação se apresenta como uma ferramenta essencial de transformação social.
ONDE BUSCAR APOIO EM CASO DE VIOLÊNCIA
O Centro de Referência da Mulher é um local de acolhimento, orientação e acompanhamento das mulheres vítimas de violência em Congonhas. A violência contra a mulher é qualquer conduta — ação ou omissão — de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher, e que cause danos, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político, econômico ou perda patrimonial. Essa violência pode ocorrer tanto em espaços públicos quanto privados.
A denúncia de violência contra a mulher ou de gênero pode ser feita nas Delegacias da Polícia Civil ou Militar, inclusive para registro de boletim de ocorrência. O contato também pode ser feito pelo Disque 180 ou 190, além do atendimento presencial no Centro de Referência da Mulher (CRM), das 8h às 17h. O CRM está localizado na Rua Antônio Andrade de Freitas, 3, Centro (atrás do Supermercado BH).
Telefones do CRM: (31) 3732-0608
WhatsApp: (31) 9 9617-8650
Patrulha de Violência Doméstica: (31) 9 9657-9261